Termos de Uso

Este Termo de Uso (“Termo”) contém as Condições Gerais que devem ser observadas pela TROCADECAMISAS.COM.BR SERVICOS DE INTERNET LTDA, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 27.485.609/000154 e endereço de email: contato@trocadecamisas.com.br, denominada simplesmente “TROCA DE CAMISAS”, e pelos usuários que buscam utilizar a PLATAFORMA, suas ferramentas e funcionalidades.


DA APRESENTAÇÃO



As principais atividades disponibilizadas pelo TROCA DE CAMISAS, através do endereço eletrônico www.trocadecamisas.com.br são:

  • Ofertar e hospedar espaços na PLATAFORMA para Usuários anunciarem seus produtos esportivos para venda ou troca;
  • Viabilizar o contato entre Usuários Anunciantes, conforme definido abaixo, e Usuários interessados em trocar ou adquirir tais produtos esportivos;
  • Intermediar a realização de negócios de compra/venda ou troca de produtos esportivos entre os Usuários;
  • Ofertar e hospedar espaço na PLATAFORMA para divulgação de leilões de produtos esportivos, bem como oferecer ferramenta para viabilizar a realização online de tais leilões;
  • Ofertar e hospedar espaço para anúncio de eventos esportivos com interação entre os usurários;
  • Disponibilizar ferramenta na PLATAFORMA para atribuição de pontuação pelos próprios Usuários aos Usuários com quem tenham realizado alguma transação. Com base nos resultados dessas avaliações, a PLATAFORMA apresentará um ranking.

As ferramentas disponíveis pelo TROCA DE CAMISAS serão acessíveis mediante a contratação de um plano de anúncios que poderá ser gratuito disponíveis na PLATAFORMA.

O Usuário deverá ler atentamente as condições específicas dessas modalidades, conforme explicações divulgadas na PLATAFORMA.

O TROCA DE CAMISAS não é fornecedor dos produtos e serviços anunciados na PLATAFORMA. Todas as condições de venda dos produtos anunciados na PLATAFORMA serão livremente determinadas pelos Usuários Anunciantes.

Este Termo ESTÁ EM CONFORMIDADE com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e o Decreto 7.962/2013.

Recomendamos que ESTE TERMO SEJA LIDO CUIDADOSAMENTE ANTES DE CONCLUIR O CADASTRO NO SITE DO TROCA DE CAMISAS. Qualquer Usuário que utilize os serviços e funcionalidades do TROCA DE CAMISAS DECLARA ACEITAR ESTE “TERMO” E TODAS AS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE O REGEM.

A ACEITAÇÃO do presente termo É INDISPENSÁVEL E OBRIGATÓRIA para a UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DAS FUNCIONALIDADES do TROCA DE CAMISAS, sendo certo que a realização do cadastro e/ou a utilização dos serviços e funcionalidade da Plataforma, implicam na IMEDIATA ANUÊNCIA DESTE TERMO E SEU CONTEÚDO.

DADA A PUBLICIDADE DESTE TERMO E SEU CONTEÚDO NÃO É PASSÍVEL DE ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE SEU CONTEÚDO POR PARTE DE NENHUM USUARIO DA PLATAFORMA.

A PLATAFORMA pode conter links para páginas de Internet de terceiros e/ou anunciar/divulgar serviços e produtos fornecidos por terceiros sendo que, ainda que tenham alguma conexão com o TROCA DE CAMISAS, não implicarão qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade por parte do TROCA DE CAMISAS. Referidas páginas da Internet, anúncios de serviços ou produtos serão regidos por Termos e Condições de Uso independentes e o Usuário reconhece e concorda que o TROCA DE CAMISAS não garante, não endossa, não assume e não terá qualquer responsabilidade com relação a produtos, serviços ou sites de terceiros.

DAS DEFINIÇÕES. Para os fins destes Termos e Condições de Uso, bem como das Políticas, os termos abaixo terão os seguintes significados:

Compra. Transação por meio da qual um Cliente adquire um produto oferecido à venda na PLATAFORMA, mediante a realização de pagamento do valor do produto;

Trocas. Os usuários interessados em trocar produtos anunciados por um outro usuário na PLATAFORMA devem realizar suas propostas diretamente ao usuário anunciante. Os anúncios encerram-se quando a troca do produto anunciado for efetivada, ou caso seja cancelado pelo anunciante. O Usuário interessado na troca, após fazer uma proposta em um produto ou manifestar interesse de negociação através das ferramentas da PLATAFORMA, obriga-se a contatar o proprietário desse produto e completar a transação, salvo se a negociação esteja proibida por lei ou por estes Termos e Condições Gerais e anexos. O Usuário anunciante deverá manter as imagens e descrições dos produtos anunciados, salvo casos de erro de digitação, ou imagens incorretas.

Conta de Acesso. Credencial definida pelo nome de usuário (login) e senha de um visitante cadastrado pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas da PLATAFORMA, tais como acesso e alteração de dados pessoais, inscrição e cancelamento de participação em eventos, criação, edição e remoção de produtos ou listas de desejos, entre outras.

Eventos. São eventos relacionados a assuntos esportivos (por exemplo, eventos de colecionadores, de sessão de autógrafo, de troca de camisas, de jogos esportivos), lícitos e em conformidade aos bons costumes, à ordem pública e à moral, organizados por terceiros, sem qualquer interferência, ingerência, fiscalização ou responsabilidade do TROCA DE CAMISAS.

Marca. Quaisquer sinais distintivos de titularidade da TROCA DE CAMISAS, licenciados e/ou autorizados à esta, que sejam utilizados na identificação do Site, de seu conteúdo ou de serviço prestado pela TROCA DE CAMISAS.
MOIP. (www.moip.com.br) Provedor de sistema de gerenciamento de pagamento de valores recebidos e pagamentos online com repasse aos Usuários Anunciantes após a efetivação da venda, conforme condições previstas neste Termo.


Plataforma.


Site.
A PLATAFORMA de propriedade, mantida e operada por TROCA DE CAMISAS, hospedada no domínio www.trocadecamisas.com.br e todas as páginas nela compreendidas; e

Usuários. Qualquer pessoa legalmente capaz que acesse a PLATAFORMA, seja interessado em vender, comprar ou trocar produtos, em anunciar ou buscar informações sobre eventos ou em outras ferramentas disponibilizadas pela PLATAFORMA.

OBS: Os Usuários menores de 18 anos de idade somente poderão efetuar o cadastro na PLATAFORMA e/ou qualquer operação desde que devidamente representados ou assistidos, conforme previsto nos Arts. 1.634 e 1.690 do Código Civil Brasileiro, por seus representantes ou assistentes legais, devendo esses serem responsáveis na esfera cível por todo e qualquer ato praticado pelos menores quando da utilização da PLATAFORMA.

Usuários Anunciantes. Usuários interessados em vender ou trocar produtos esportivos por meio da PLATAFORMA e em conformidade com este Termo e demais políticas, bem como legislação brasileira aplicável.

Caso tenha qualquer dúvida, por favor, entre em contato conosco através dos canais indicados ao final destes Termos para esclarecer todas as suas dúvidas antes de efetuar o cadastro e utilizar as ferramentas do TROCA DE CAMISAS.


DO CADASTRO E SISTEMA DA PLATAFORMA



Para acessar as funcionalidades exclusivas da PLATAFORMA, o Usuário deve criar uma Conta de Acesso mediante o preenchimento de todos os campos do cadastro com informações verídicas, precisas, completas e atualizadas, declarando ter lido, compreendido e aceitado o presente Termos e Condições de Uso.

O Usuário acessará sua Conta de Acesso através de e-mail ou CPF como login e senha e compromete-se a não informar e/ou ceder a terceiros tais dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O cadastro e sua respectiva senha são pessoais e intransferíveis.

O TROCA DE CAMISAS não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha do USUÁRIO a terceiros. O USUÁRIO será o único responsável pela guarda da senha de acesso a PLATAFORMA.

É permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso por Usuário e o TROCA DE CAMISAS se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade.

Os dados pessoais fornecidos no cadastro da PLATAFORMA serão armazenados na PLATAFORMA e PODERÃO SER DISPONIBILIZADOS para PARCEIROS COMERCIAIS e UTILIZADAS PARA CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DA PLATAFORMA (EMAIL MARKETING), conforme previsto na Política de Privacidade.

A criação de cada Conta de Acesso pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso e armazenamento de dados pessoais pelo TROCA DE CAMISAS e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado às ferramentas disponibilizadas na PLATAFORMA, notadamente o MOIP para os processos relacionados a pagamento.

Importante ressaltar que ao decidir pela venda ou troca de um Produto, o Usuário Anunciante RECEBERÁ OS SEGUINTES DADOS DO USUÁRIO INTERESSADO: NOME, EMAIL, TELEFONE E ENDEREÇO.

Todas as comunicações e negociações sobre produtos ofertados na PLATAFORMA e que se originem através da PLATAFORMA deverão necessariamente ser feitas dentro da própria PLATAFORMA. Não é permitido que o Usuário anunciante direcione o Usuário comprador para outros veículos com a finalidade de concluir a venda fora da PLATAFORMA.

Não será permitido inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados pessoais para contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet.

O TROCA DE CAMISAS não fará qualquer moderação e, portanto, não se responsabilizará pelas trocas de mensagens realizadas entre os Usuários e/ou uso de informações disponibilizadas via perguntas/respostas na PLATAFORMA.

O TROCA DE CAMISAS não se compromete a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas, sendo o Usuário responsável, civil e criminalmente, pela veracidade das informações prestadas. Por outro lado, o TROCA DE CAMISAS se reserva o direito de utilizar todos os meios legais para identificar seus Usuários, bem como de solicitar, a qualquer momento, dados e/ou documentos adicionais que considere necessários, a seu exclusivo critério, com a finalidade de verificar os dados cadastrais informados.

Caso seja identificado pelo TROCA DE CAMISAS dados irregulares ou inverídicos ou, ainda, qualquer cadastro ou solicitação de cadastro que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos, o TROCA DE CAMISAS poderá recusar qualquer solicitação de cadastro ou suspender um cadastro previamente aceito, temporária ou definitivamente, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias.

No caso da aplicação de quaisquer das sanções mencionadas no parágrafo anterior, todos os anúncios do respectivo Usuário serão automaticamente cancelados, não lhe sendo devida, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

O Usuário compromete-se a notificar o TROCA DE CAMISAS imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário reconhece e concorda que será o único responsável por todo e qualquer uso indevido das ferramentas disponíveis no Site e das informações de sua Conta.

O TROCA DE CAMISAS fica isento de qualquer responsabilidade por qualquer dano, de qualquer tipo ou natureza, perante o Usuário ou terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer dano indireto, moral ou lucros cessantes, ocasionado por ou relacionado à existência, ao uso da PLATAFORMA e/ou das informações disponibilizadas pelo Usuário.


DOS PLANOS DE ANÚNCIO E FORMAS DE PAGAMENTO


O Usuário Anunciante terá a opção de escolher entre a contratação de:

plano de anúncio gratuito

As descrições detalhadas de cada plano, inclusive o valor de retenção de cada, encontram-se disponíveis na página PERGUNTAS FREQUENTES, item Planos de Anuncios de Produtos.

O TROCA DE CAMISAS não será responsabilizado por qualquer prejuízo ou dano causado ao Usuário, caso haja falha no serviço prestado pelo MOIP, cujas regras e limitações devem ser verificados nos Termos e Condições de Uso do referido site.

As vendas geradas pela PLATAFORMA também serão efetivadas por meio do sistema MOIP (www.moip.com.br).

Com a finalidade de viabilizar e agilizar a realização de transações financeiras na PLATAFORMA, o cadastro dos dados bancários do Usuário será compartilhado com o MOIP.

O Usuário deve estar ciente que os valores cobrados pelo uso do sistema MOIP podem mudar a qualquer momento, a critério exclusivo do MOIP e o TROCA DE CAMISAS não é responsável por tais alterações.


DO ACESSO E INFORMAÇÕES DIVULGADAS PELOS USUÁRIOS

O acesso e uso da PLATAFORMA, bem como o conteúdo inserido ou divulgado através da PLATAFORMA não poderão, de qualquer forma, implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil e/ou no exterior, de direitos de propriedade do TROCA DE CAMISAS e/ou de terceiros, ser ofensivos a terceiros e/ou causar quaisquer perdas ou danos ao TROCA DE CAMISAS e/ou a terceiros, incluindo, sem limitação: (i) uso de quaisquer expressões, sinais ou palavras contrárias à moral e aos bons costumes; (ii) termos que ofendam a privacidade, honra ou imagem de pessoas, produtos, empresas ou natureza, meio ambiente, espaços físicos e afins; (iii) sinais ou palavras que ofendam a liberdade de consciência, religião, sexo, ideia ou sentimento das pessoas ou associações; (iv) uso de marca de terceiros; (v) sinais de pessoas/personalidades notórias; (vi) sinais públicos (brasões, armas, medalhas, bandeiras, distintivos) ou de partidos políticos; (vii) incentivo a maus costumes, violência ou drogas; (viii) símbolos desportivos reconhecidos; (ix) nomes patronímicos notórios; (x) obra literária, artística ou científica reconhecida; ou (xi) apontamento preconceituoso, constrangedor, pornográfico ou semelhante.
Em caso de descumprimento do item acima, o Usuário será responsável por indenizar o TROCA DE CAMISAS, seus parceiros comerciais, empregados, fornecedores e/ou quaisquer terceiros por danos diretos, indiretos, morais e/ou lucros cessantes, ocasionados por ou relacionados à utilização da PLATAFORMA e às informações fornecidas/disponibilizadas pelo Usuário.

É obrigatório informar as seguintes características do produto: categoria, título, descrição, imagem de boa qualidade do produto, estado (NOVO, SEMINOVO, USADO, MUITO USADO, COLEÇÃO), modalidade, campeonato, time, ano, original (SIM ou NÃO), tamanho e peso do produto. Caso o usuário opte pela venda do produto, deverá informar também o preço. Caso opte por troca, deverá descrever os produtos de sua preferencia para troca. Caso opte por Leilão, deverá informa lance inicial, data e hora do leilão.

É obrigatório informar as seguintes características de um evento: titulo, local, data, hora, valor de ingresso, se houver, forma de pagamento e descrição das atividades que serão forma e prazo de entrega.

O TROCA DE CAMISAS se reserva o direito de solicitar adequações aos Usuários e/ou de excluir os anúncios ou divulgações que estejam em desconformidade com as disposições destes Termos, especialmente deste item, não sendo devido ao Usuário, em decorrência disso, qualquer indenização ou ressarcimento.

O TROCA DE CAMISAS garante aos seus Usuários acesso a PLATAFORMA e buscará disponibilizar as ferramentas por tempo integral. Porém eventuais erros no acesso e/ou indisponibilidade das ferramentas da PLATAFORMA ou dos dados da conta do Usuários, podem ocorrer, e o TROCA DE CAMISAS providenciará, assim que comunicado, todas as medidas para a retomada de todas as funcionalidades.

A PLATAFORMA e todas as informações ou funcionalidades relacionadas ficarão indisponíveis pelo período de tempo necessário para manutenções e/ou implementação de melhorias, sendo certo que o TROCA DE CAMISAS sempre envidará os melhores esforços para comunicar com antecedência razoável em cada período de instabilidade.


TRATAMENTO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO


A regulação sobre coleta, guarda, tratamento e utilização de dados pessoais, incluindo àquelas relacionadas a sua segurança e confidencialidade, estão dispostas em uma política específica. Para maiores informações, recomendamos consultar o documento “Política de Privacidade” disponível em https://www.trocadecamisas.com.br/politica-de-privacidade. Tal documento constitui parte integrante destes Termos e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários antes da aceitação e utilização das ferramentas do Site.

Adiantamos que o TROCA DE CAMISAS adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais disponibilizados, porém não se responsabilizará por eventuais danos decorrentes da divulgação de tais informações por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, corrompendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

Ao concluir o cadastro no Site, o Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo TROCA DE CAMISAS com parceiros comerciais, órgãos relacionados à proteção de Propriedade Intelectual, pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários, bem como em decorrência de cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente.


DOS PRODUTOS ANUNCIADOS


OBSERVADAS AS REGRAS JÁ EXPLICITADAS ACIMA, acrescentamos o seguinte:

É obrigatório informar as seguintes características do produto: categoria, título, descrição, imagem de boa qualidade do produto, estado (NOVO, SEMINOVO, USADO, MUITO USADO, COLEÇÃO), modalidade, campeonato, time, ano, original (SIM ou NÃO), tamanho e peso do produto. Caso o usuário opte pela venda do produto, deverá informar também o preço. Caso opte por troca, deverá descrever os produtos de sua preferencia para troca. Caso opte por Leilão, deverá informa lance inicial, data e hora do leilão.
Se o Usuário optar por comprar um Produto seja via compra direta ou leilão, o pagamento poderá ser concluído pela PLATAFORMA, via MOIP, ou diretamente entre as partes, mediante acordo entre estes, sendo certo que o pagamento feito pela PLATAFORMA somente será liberado após confirmação da compra e o aguardo dos prazos (i) de 7 (sete) dias, em observação ao direito de desistência do consumidor; e (ii) de, aproximadamente, 3 dias para cumprimento dos procedimentos de processamento do pagamento.
Se o Usuário optar por Trocar um Produto com outro Usuário, após escolher o(s) produto(s) e clicar no botão Realizar Proposta, a PLATAFORMA enviará para o Usuário anunciante os dados da proposta de troca do Produto. Caso a troca seja aceita, a PLATAFORMA envia aos dois Usuários, os dados de cada um para combinarem a forma de concluir a troca fora da plataforma.
Após concluídas as transações, seja de compra ou de troca, os Usuários poderão utilizar a ferramenta de avaliação disponibilizada pela PLATAFORMA. A partir dessa avaliação, a PLATAFORMA poderá aplicar certas penalidades, conforme descrito na página PERGUNTAS FREQUENTES, item PONTUAÇÕES da PLATAFORMA.
O TROCA DE CAMISAS não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários na PLATAFORMA. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário comprador deverá exigir nota fiscal do Usuário Anunciante em suas negociações, salvo se o Usuário Anunciante estiver realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.

Em virtude de o TROCA DE CAMISAS não figurar como parte nas negociações de compra e venda de produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário Anunciante.

O Usuário reconhece e aceita ao realizar negociações com outros Usuários que o faz por sua conta e risco, reconhecendo o TROCA DE CAMISAS como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de produtos e serviços ofertados por terceiros.

O Usuário Anunciante declara e reconhece, ainda, que na hipótese de o TROCA DE CAMISAS vir a ser demandado judicialmente ou tenha contra ele uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela TROCA DE CAMISAS serão de responsabilidade do Usuário Anunciante que deu causa.

O Usuário Anunciante deverá ter ciência de que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos de forma continua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador.


DA DISPONIBILIDADE DO PRODUTO

O Usuário Anunciante declara possuir o produto ofertado para entrega imediata. Caso não possua, cabe ao Usuário Anunciante suspender ou desativar temporariamente o anúncio até que o produto esteja disponível para pronta entrega. O Usuário Anunciante será exclusivamente responsável pelo não cumprimento da entrega do produto no prazo acordado com o Usuário comprador.

O Usuário Comprador declara ter conhecimento que os produtos anunciados podem ser limitados e que, em algumas ocasiões, devido a causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas informáticos e operações simultâneas, é possível que o produto não esteja disponível depois de ter sido realizado o pedido. Neste caso, o Usuário será notificado pela equipe de atendimento sobre a anulação de seu pedido, sendo reembolsado pelos valores eventualmente já pagos.


DAS AVALIAÇÕES ENTRE USUÁRIOS E RANKING PELO SITE



O TROCA DE CAMISAS disponibiliza um sistema de avaliação entre os Usuários, a fim de qualificar a experiência nas negociações realizadas, sendo obrigatório acrescentar um comentário que fundamente e/ou justifique a avaliação inserida.

Além das avaliações dos Usuários, cada transação realizada via PLATAFORMA proporciona pontos que impactam a posição no ranking dos Usuários elaborado pelo TROCA DE CAMISAS. Ao atingir determinado patamar, o Usuário poderá trocar por prêmios que serão enviados pelo TROCA DE CAMISAS ao endereço do Usuário cadastrado no Site.

Em caso de avaliações negativas, a PLATAFORMA descontará pontos do Usuário mal avaliado, conforme previsto na página PERGUNTAS FREQUENTES, item PONTUAÇÕES, o que impactará sua classificação no ranking da PLATAFORMA.

Para verificar as pontuações e os prêmios disponíveis, acesse a página https://www.trocadecamisas.com.br/perguntas-frequentes e digite PONTUAÇÕES.

Os Usuários assumem responsabilidade integral pelos comentários inseridos no espaço de avaliação. O TROCA DE CAMISAS não se responsabiliza pelo conteúdo de qualquer comentário expresso na PLATAFORMA ou por qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico. No entanto, se reserva o direito de editar ou excluir os comentários que sejam ofensivos ou que sejam contrários a estes Termos e/ou em decorrência de cumprimento de uma ordem judicial ou autoridade competente.


DO CANCELAMENTO DO PLANO DE ANÚNCIO



Os planos de anúncio são pontuais, não há prazo de vigência determinado e a qualquer momento o Usuário tem a liberdade de excluir/finalizar o respectivo anúncio. 


DAS DEVOLUÇÕES


O Usuário comprador tem o prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para solicitar a devolução do produto.

Para efetuar o procedimento de devolução, o Usuário deverá estar logado e acessar o menu MINHAS COMPRAS, selecionar o produto comprado, expandir os detalhes do produto e clicar no botão CANCELAR.

A partir do cancelamento,o usuário tem 3 (três) dias úteis para enviar o produto, contados a partir da data de cancelamento da compra. Caso o usuário não faça o envio dentro desse prazo, perde o direito à devolução e do reembolso do valor pago.


REGRAS PARA A DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS



O produto deve ser devolvido exatamente como foi recebido.
Produtos com etiqueta removida, usados, lavados ou danificados por parte do comprador, não tem direito à devolução.
Se notar danos/avarias na caixa do seu pedido e o produto for muito delicado aconselhamos que recuse o recebimento no ato da entrega com o carteiro. Assim, o pedido volta direto para o vendedor.
O comprador deve embalar muito bem o produto para realizar a devolução: a responsabilidade e cuidado com a embalagem de envio do produto é de quem realiza a postagem.


DA PROPRIEDADE INTELECTUAL



As informações disponíveis na PLATAFORMA ou através dele são de propriedade do TROCA DE CAMISAS ou de suas autorizadas, e estão protegidas por direitos autorais, marca registrada e outras leis de propriedade intelectual. Os Usuários não poderão modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, publicar, vender, licenciar, criar trabalhos derivados ou de outra maneira utilizar quaisquer informações disponíveis nesta PLATAFORMA ou através dela para fins comerciais ou públicos. Os Usuários não poderão utilizar as marcas registradas, logos e marcas de serviços para nenhuma finalidade.


DAS DISPOSIÇÕES GERAIS



O Usuário declara entender e concordar com estes Termos, com as políticas comerciais e políticas de privacidade do TROCA DE CAMISAS.

O TROCA DE CAMISAS poderá, a qualquer tempo, modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo do presente Termo visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Por tal razão, recomendamos a leitura atenta a cada acesso à PLATAFORMA, sendo que em caso de atualizações, a aceitação do Termo com as atualizações será exigida na formalização da próxima transação.

O foro da comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, fica eleito para dirimir quaisquer questões oriundas do uso do Site com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Caso tenha qualquer dúvida e queira contatar o TROCA DE CAMISAS, o Usuário pode entrar em contato através dos seguintes meios:

TROCADECAMISAS.COM.BR SERVICOS DE INTERNET LTDA
CNPJ 27.485.609/000154
EMAIL: contato@trocadecamisas.com.br